A sociedade atual está sendo testada cotidianamente em função da pandemia COVID19, a saúde já não tem mais fronteiras e o Estado tem sido cada vez mais demandado. É nesse cenário que se faz necessária a releitura da atuação estatal no que tange às medidas de enfrentamento à pandemia. Uma das medidas é a vacinação. O tema das vacinas envolve tanto o fomento à ciência para a produção de respostas vacinais quanto a compra/produção, bem como a política pública de vacinação. Assim, a análise de jurisprudência pretende observar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do tema da vacinação ser obrigatória ou não. O método empregado é o hipotético-dedutivo e as técnicas são a análise documental, a jurisprudencial e a bibliográfica.
Today's society is being tested on a daily basis due to the COVID19 pandemic, health no longer has borders and the State has been increasingly demanded. It is in this scenario that it is necessary to reinterpret the state's actions in terms of measures to combat the pandemic. One of the measures is vaccination. The theme of vaccines involves both the promotion of science for the production of vaccine responses and the purchase/production, as well as the public policy on vaccination. Thus, the analysis of jurisprudence intends to observe the position of the Federal Supreme Court (STF) on the issue of whether vaccination is mandatory or not. The method used is hypothetical-deductive and the techniques are documental, jurisprudential and bibliographic analysis.
