A VALIDADE DA PROVA DIGITAL E O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO: UMA ANÁLISE DAS DEMANDAS DO PROCESSO TRABALHISTAS EM RORAIMA

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ISSN: 2595-5934
Editor Chefe: Profº Dr. André Ribeiro da Silva
Início Publicação: 27/08/2018
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Agrárias, Área de Estudo: Ciências Biológicas, Área de Estudo: Ciências da Saúde, Área de Estudo: Ciências Exatas, Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Engenharias, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Multidisciplinar

A VALIDADE DA PROVA DIGITAL E O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO: UMA ANÁLISE DAS DEMANDAS DO PROCESSO TRABALHISTAS EM RORAIMA

Ano: 2025 | Volume: 92 | Número: 92
Autores: BARROS. Francilene Santos
Autor Correspondente: BARROS. Francilene Santos | [email protected]

Palavras-chave: prova digital, trt 11ª região, whatsapp, validade jurídica

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem por objetivo analisar a validade jurídica das provas digitais no Processo do Trabalho, especificamente as conversas de WhatsApp, à luz da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região: Amazonas e Roraima. A problemática central investiga o conflito entre a exigência técnica da Cadeia de Custódia (art. 158-A do CPP) e o Princípio do Acesso à Justiça em uma região marcada por peculiaridades socioeconômicas. A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica e documental, examinando a doutrina especializada e acórdãos recentes. As considerações finais indicam que, embora a segurança digital seja vital, o formalismo excessivo não pode se sobrepor à Primazia da Realidade, concluindo-se que o TRT-11 tende a validar as provas digitais simples, salvo quando há impugnação robusta de adulteração, garantindo a tutela jurisdicional ao trabalhador hipossuficiente em Roraima.