VALORES A SEREM CONSIDERADOS NO CONTROLE JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: SEGURANÇA JURÍDICA - BOA FÉ - CONCEITOS INDETERMINADOS INTERESSE PÚBLICO
Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
VALORES A SEREM CONSIDERADOS NO CONTROLE JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: SEGURANÇA JURÍDICA - BOA FÉ - CONCEITOS INDETERMINADOS INTERESSE PÚBLICO
Ano: 2002 | Volume: 8 | Número: Não se aplica
Autores: Alice Gonzalez Borges Autor Correspondente: Alice Gonzalez Borges | [email protected]
Para a efetiva institucionalização dos postulados da concepção ideal do Estado Democrático de Direito, - norte da Carta de 1988, - torna-se cada vez mais crucial o problema da extensão, dos limites e das omissões do controle jurisdicional sobre os atos da Administração Pública.
