O presente trabalho tem a intenção de trazer à baila a importância das políticas públicas constantes na Lei nº 9.985/2000 que discorre acerca do Sistema Nacional das Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Desde a sua promulgação, as unidades de conservação ambiental sofrem com problemáticas na criação, implementação e gestão, resultando na falta de efetividade das políticas públicas. Frente a essas problemáticas, surge a necessidade de constatar quais as políticas que estão sendo utilizadas e avaliar sua real viabilidade para o funcionamento de proteção de áreas dispostas na lei. Assim, faz-se necessária a utilização de outras políticas, já previstas, como a governança participativa, que tem como base a educação ambiental e a resolução de conflitos com os povos tradicionais. Dessa forma, a governança participativa funciona como o eixo central, se mostrando como o instrumento mais viável para que as políticas públicas nas unidades de conservação cumpram seu papel, para que a lei do SNUC logre êxito quanto ao que se propõe.
This paper intends to bring to light the importance of public policies contained in Law No. 9,985 / 2000 which discusses the National System of Nature Conservation Units (SNUC). Since their promulgation, environmental conservation units suffer from problems in the creation, implementation and management, resulting in the ineffectiveness of public policies. Faced with these problems, there is a need to determine which policies are being used and to evaluate their real viability for the protection of areas provided by law. Thus, it is necessary to use other policies already foreseen, such as participatory governance, which is based on environmental education and the resolution of conflicts with traditional peoples. Thus, participatory governance acts as the central axis, proving to be the most viable instrument for public policies in protected areas to fulfill their role, so that the SNUC law succeeds in what it proposes.
O presente trabalho tem a intenção de trazer à baila a importância das políticas públicas constantes na Lei nº 9.985/2000 que discorre acerca do Sistema Nacional das Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Desde a sua promulgação, as unidades de conservação ambiental sofrem com problemáticas na criação, implementação e gestão, resultando na falta de efetividade das políticas públicas. Frente a essas problemáticas, surge a necessidade de constatar quais as políticas que estão sendo utilizadas e avaliar sua real viabilidade para o funcionamento de proteção de áreas dispostas na lei. Assim, faz-se necessária a utilização de outras políticas, já previstas, como a governança participativa, que tem como base a educação ambiental e a resolução de conflitos com os povos tradicionais. Dessa forma, a governança participativa funciona como o eixo central, se mostrando como o instrumento mais viável para que as políticas públicas nas unidades de conservação cumpram seu papel, para que a lei do SNUC logre êxito quanto ao que se propõe.
