A violência (criminosa) da atuação penal estatal e sua insustentabilidade social: retratos de um Estado de polícia brasileiro

Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Endereço:
Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 215 - Faculdade FDV - Santa Lúcia
Vitória / ES
29056295
Site: http://www.fdv.br
Telefone: (27) 3041-3669
ISSN: 2175-6058
Editor Chefe: Profa. Dra. Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

A violência (criminosa) da atuação penal estatal e sua insustentabilidade social: retratos de um Estado de polícia brasileiro

Ano: 2019 | Volume: 20 | Número: 2
Autores: Felipe da Veiga Dias, Augusto Jobim do Amaral
Autor Correspondente: Felipe da Veiga Dias | [email protected]

Palavras-chave: Criminologia crítica, Sustentabilidade social, Estado de polícia

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo tem como tema a criminologia crítica e a sustentabilidade social, com ênfase na violência estatal, em especial da força policial. Tem-se como problema de pesquisa como alcançar a sustentabilidade social com o atual perfil de intervenção penal-policial sobre a população brasileira? Conclui-se que diante do quadro de expansão do Estado de Polícia, torna-se inviável qualquer projeto de sustentabilidade social, já que se ignoram os danos sociais massivos e desigualdades produzidos pelo sistema penal. Por fim, a metodologia empregada compreende uma abordagem fenomenológico-hermenêutica, um método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa por documentação indireta.



Resumo Inglês:

The present study has as its theme critical criminology and social sustainability, with emphasis on state violence, especially the police force. The research problem is how to achieve social sustainability with the current profile of criminal-police intervention on the Brazilian population? In conclusion, given the expansion of the police state, any project of social sustainability becomes unfeasible, since the massive social damages and inequalities produced by the penal system are ignored. Finally, the methodology employed comprises a phenomenological-hermeneutic approach, a monographic procedure method and indirect documentation search technique.