VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER E A ADEQUAÇÃO TÍPICA DA PRÁTICA STEALTHING NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP
VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER E A ADEQUAÇÃO TÍPICA DA PRÁTICA STEALTHING NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Autor Correspondente: Emilene Aparecida dos Santos Guedes | [email protected]
Palavras-chave: Stealthing, consentimento, violência de gênero
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A prática Stealthing é um dos temas emergentes no âmbito do direito penal brasileiro. Este ocorre quando uma das partes retira o preservativo durante a relação sexual sem que haja o consentimento da vítima, ou tendo o conhecimento da mesma, percebendo apenas no fim do coito. Porém, além de ser repudiada socialmente, essa prática tem gerado polêmica por uma série de fatores. O surgimento dos movimentos sociais teve um impacto direto na liberdade sexual, a prática destes, tornou-se uma forma de prazer humano. No entanto, essas relações requerem vários estágios de consentimento, incluindo o consentimento para o uso de preservativos como forma de proteção para a vítima evitando assim uma gravidez indesejada ou a propagação de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Sendo assim, o presente artigo tem como objetivo analisar a conduta denominada Stealthing conforme os aspectos da violência de gênero e do afrontamento aos direitos fundamentais, os quais são assegurados para todas as pessoas. Contudo, para que tais questões sejam desenvolvidas de maneira clara e objetiva, será procedido um estudo bibliográfico amplo, abrangendo opiniões de autores nacionais e internacionais, com a finalidade de citar o crime Stealthing de acordo com as perspectivas supramencionadas. Para tanto, o estudo contemplará o método hipotético dedutivo.
Resumo Inglês:
Stealthing is one of the new themes that has been arising in the scope of Brazilian criminal law. This occurs when one of the parties removes the condom during sexual intercourse without the victim's consent or even knowing about it, noticing only at the end of intercourse. However, in addition to being socially repudiated, this practice has generated controversy for a number of factors. The emergence of social movements had a direct impact on sexual freedom, the practice of these, became a form of human pleasure. Nonetheless, these intercourse require several stages of consent, including consent to the use of condoms as a form of protection for the victim, thus preventing unwanted pregnancy or the spread of sexually transmitted diseases (STDs). Therefore, this article objective to analyze the crime called Stealthing according to the aspects of gender violence and the violation of fundamental rights, which are guaranteed to all people. Although, so that such questions are developed in a clear and objective way, a broad bibliographic study will be carried out, covering the opinions of national and international authors, in order to cite the Stealthing crime according to the aforementioned perspectives. For that, the deductive hypothetical method will be used.
