VIOLÊNCIA DE GÊNERO E A LEI Nº 11.340/2006:OLHARES SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM AUDIÊNCIAS DE RETRATAÇÃO
Revista Brasileira de Segurança Pública
VIOLÊNCIA DE GÊNERO E A LEI Nº 11.340/2006:OLHARES SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM AUDIÊNCIAS DE RETRATAÇÃO
Autor Correspondente: Giovana Ilka Jacinto Salvaro | [email protected]
Palavras-chave: violência contra as mulheres, violência de gênero, Lei nº 11.340/2006
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O texto busca analisar como as violências contra as mulheres se configuram nas audiências de retratação, prevista no artigo 16 da Lei 11.340/2006. A investigação articulou pesquisas bibliográfica, documental e de campo, pelo acompanhamento de audiências de retratação, envolvendo crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres, na comarca de Criciúma/SC, bem como pela aplicação de questionários. A pesquisa evidenciou que a maioria das mulheres que responderam aos questionários tinham relações afetivas de intimidade e de longa duração com o acusado, em alguns casos, mais de 11 anos; no caso dos homens, os relacionamentos de mais de seis anos predominaram. As audiências acompanhadas, demonstraram a complexidade de tais relacionamentos e os desafios que se atualizaram na análise das violências contra as mulheres, os quais sugerem interrogar os limites da própria legislação em contextos de naturalização das violências de gênero.
Resumo Inglês:
The text seeks to analyze how violence against women is configured in retraction hearings provided for in art. 16 of Law nº 11.340/2006. The research articulated bibliographical, documentary and field research by following retraction hearings, involving crimes of domestic and family violence against women, in the district of Criciúma-SC, as well as by applying questionnaires. The survey showed that most of the women who answered the questionnaires had long-term and intimate affective relationships with the accused, in some cases, over 11 years; in the case of men, relationships over six years predominated. Hearings accompanied demonstrated the complexity of such relationships and the challenges that have been updated in the analysis of violence against women, which suggest questioning the limits of the legislation itself in contexts of naturalization of gender violence.
