VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR E POLÍTICAS PÚBLICAS PROTETIVAS A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Ano: 2020 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: A. G. Rios.

Palavras-chave: violência, sexual, intrafamiliar, criança, adolescente.

Resumo Português:

Introdução: A violência sexual intrafamiliar contra criança e adolescente é um fenômeno que vem sendo discutido no mundo todo em particular no Brasil. Objetivo: Contextualizar o conceito de violência, suas definições; seus antecedentes, o conceito de famílias e suas definições, tipos, de forma a permitir a compreensão desses arranjos sociais, seu contexto e estruturas. Metodologia: Foi realizada uma pesquisa bibliografia sobre o tema proposto, desde publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, livros, pesquisas, monografias, teses, material cartográfico etc., até meios de comunicação orais Resultado: Essa violência é considerada um problema de saúde mundial só começou a ser visualizado na década de 70, deixando de ser um partir da década de 80, com a CF, proporcionando a efetivação de políticas específicas no enfrentamento dessa questão social. Destacase, dentre os instrumentos de apoio na implantação dessas políticas, o ECA, a Lei 8.069, de 13/06/1990, que reconheceu a criança como sujeito de direitos. O fortalecimento do trabalho em rede, ou seja, a educação, da saúde, da assistência e do Conselho Tutelar, permitiu o compartilhamento de informações entre as diversas instituições que atuam na prevenção e proteção da criança e adolescente. Conclusão: Existem políticas de proteção à criança e ao adolescente, nada obstante não se possa confirmar efetividade capaz de amenizar ou até mesmo erradicar todo o tipo de violência citado neste artigo. Essa discussão não se limita ao que foi registrado, mas deve ser objeto de contínuo estudo e aprofundamento sobre o tema que tanto é conhecido de toda a sociedade brasileira.

Resumo Inglês:

Introduction: Intra-family sexual violence against children and adolescents is a phenomenon that has been discussed worldwide, particularly in Brazil. Objective: To contextualize the concept of violence, its definitions; their background, the concept of families and their definitions, types, in order to allow the understanding of these social arrangements, their context and structures. Methodology: A bibliography search on the proposed topic was carried out, from single publications, newsletters, newspapers, magazines, books, research, monographs, theses, cartographic material, etc., to oral media Result: This violence is considered a health problem the world only began to be seen in the 70s, ceasing to be one from the 80s, with the FC, providing the implementation of specific policies to face this social issue. Among the instruments that support the implementation of these policies, the ECA stands out, Law 8.069, of 06/13/1990, which recognized the child as a subject of rights. The strengthening of networking, that is, education, health, care and the Guardianship Council, allowed the sharing of information among the various institutions that work in the prevention and protection of children and adolescents. Conclusion: There are policies to protect children and adolescents, although it is not possible to confirm effectiveness capable of mitigating or even eradicating all types of violence mentioned in this article. This discussion is not limited to what has been recorded, but must be the object of continuous study and deepening on the theme that is so well known to all Brazilian society