VIOLÊNCIAS DE GÊNERO FACILITADAS PELA TECNOLOGIA: A URGÊNCIA DA EDUCAÇÃO NA PROTEÇÃO DE MENINAS EM CONTEXTO ESCOLAR

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

VIOLÊNCIAS DE GÊNERO FACILITADAS PELA TECNOLOGIA: A URGÊNCIA DA EDUCAÇÃO NA PROTEÇÃO DE MENINAS EM CONTEXTO ESCOLAR

Ano: 2025 | Volume: 22 | Número: 2
Autores: Ana Luiza Nogueira Braga
Autor Correspondente: Ana Luiza Nogueira Braga | [email protected]

Palavras-chave: Violência de gênero, Violência digital, Direito à educação, Lei da Escuta Protegida

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo analisa as violências de gênero mediadas pela tecnologia no ambiente escolar, com ênfase nas meninas em idade escolar. A partir de uma abordagem qualitativa e documental, o estudo investiga como essas formas de violência — muitas vezes invisibilizadas por não deixarem marcas físicas — comprometem a dignidade, a liberdade e o direito à educação de meninas brasileiras. Com base em dados oficiais, relatos pedagógicos e materiais de formação, a pesquisa examina os limites e as possibilidades do sistema jurídico brasileiro diante dessas novas configurações de agressão. Tomando como referência a Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida) e o Decreto nº 9.603/2018, discute-se o papel da escola como espaço estratégico de prevenção, acolhimento e resposta às violências digitais. A relevância do trabalho está na articulação entre os campos do Direito, da educação e da proteção integral da infância, oferecendo subsídios para políticas públicas e práticas escolares comprometidas com a justiça social e a promoção de um ambiente educativo seguro para todas as meninas.