Violências Interseccionais silenciadas em Medidas Protetivas de Urgência

Revista Direito e Práxis | Law and Praxis Journal

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ISSN: 2179-8966
Editor Chefe: José Ricardo Ferreira Cunha
Início Publicação: 30/11/2010
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

Violências Interseccionais silenciadas em Medidas Protetivas de Urgência

Ano: 2016 | Volume: 7 | Número: 15
Autores: Márcia Nina Bernardes, Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Autor Correspondente: M.N.B. | [email protected]

Palavras-chave: violência doméstica; teoria da interseccionalidade; dominação.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo pretende discutir a invisibilização de violências praticadas contra sujeitos vulneráveis em função de raça, gênero e classe, simultaneamente. Violência doméstica, com efeito, é um problema que afeta a todas as mulheres, mas algumas são afetadas de forma mais severa. Partimos de uma base de dados relativos a Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) deferidas por três Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM) no estado do Rio de Janeiro em 187 procedimentos que envolviam mulheres negras/pardas e de baixa renda. A partir das narrativas das denúncias das mulheres contidas nessas MPUs, de modo a contornar as invisibilizações numéricas e estatísticas, buscamos destacar as carências persistentes na recepção jurídica, que só podem ser percebidas se utilizarmos lentes sensíveis às formas interseccionais de violência, desenvolvidas por autoras do feminismo negro norteamericano e brasileiro.



Resumo Inglês:

This article aims at discussing the ways in which violence based on race, class and gender are silenced in legal proceedings. Despite the fact that domestic violence is a problem that affects every women, it affects some women more severely. Resorting to a framework developed by Brazilian and NorthAmerican black feminists, and after reviewing 187 Protective Measures issued by three Domestic Violence Courts in the Rio de Janeiro State in favor of black women, we identify the ways in which the Judicial System does not acknowlege these intersectional forms of violence.