Este artigo refere-se a um estudo de caso com revisão de literatura sobre a legislação brasileira para a população quilombola, o debate acerca de identidade quilombola e acesso à educação superior, com ênfase na verificação de denúncias de fraudes nas quotas quilombolas em cursos de alto prestígio na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). O objetivo do artigo não foi discutir as Políticas Afirmativas na Educação Superior, mas visibilizar os direitos à educação superior da população quilombola, visto que, nessas políticas, essa questão é incipiente nas universidades, pelo que, estudos que se debrucem sobre os mecanismos objetivos para coibir as fraudes, são muito bem-vindos, também como práticas afirmativas. Para tanto, vale-se da análise documental de processos de apuração de possíveis fraudes de quotas quilombolas instaurados por essa Universidade. Espera-se, dentre outros resultados, contribuir para o campo das políticas públicas afirmativas na educação superior para quilombolas, a partir da desconstrução de imaginários sociais preconceituosos que resultam na invisibilidade e usurpação dos direitos do povo quilombola.
This article refers to a case study with a literature review on Brazilian legislation for the quilombola population, the debate about quilombola identity and access to higher education, with an emphasis on verifying reports of fraud in quilombola quotas in high school courses prestige at the State University of Southwest Bahia (UESB). The objective of the article was not to discuss Affirmative Policies in Higher Education, but to make the quilombola population's rights to higher education visible, since, in these policies, this issue is incipient in universities, therefore, studies that focus on objective mechanisms for curb fraud, are very welcome, also as affirmative practices. To this end, it uses documentary analysis of processes to determine possible fraud in quilombola quotas set up by this University. Among other results, it is expected to contribute to the field of affirmative public policies in higher education for quilombolas, based on the deconstruction of prejudiced social imaginary that result in the invisibility and usurpation of the quilombola people's rights.
