No presente artigo se abordará o processo migratório no Continente Americano com enfoque especial ao Estado brasileiro. O fenômeno da migração não é recente na história humana, porém vem se vivenciando um paradoxo cada vez mais evidente no qual o direito internacional prega a proteção aos direitos humanos no processo de migração e os Estados soberanos se utilizam de suas normas para a sua proteção e segurança nacional, colocando em xeque os direitos inerentes a pessoa humana.
In the present article will treat the process of migration in the American continent with special focus on the Brazilian State. The phenomenon of the migration is not recent in the human history however has been experiencing a contradiction increasingly evident in which the international right preaches the protection to the human rights in this process of migration and the sovereign States use of his norms for his protection and national security, endangering the rights inherent to the human person.
