A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS DO TRABALHADOR RURAL: PREJUÍZOS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES

Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social

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ISSN: 2674-6913
Editor Chefe: José Araujo Avelino
Início Publicação: 01/07/2019
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS DO TRABALHADOR RURAL: PREJUÍZOS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Caroline Soares dos Santos, Hannah Cristina Gomes Medeiros, Marcelle Pereira dos Santos Oliveira
Autor Correspondente: Santos, C.S., Medeiros, H.C.G.; Oliveira, M.P.S | [email protected]

Palavras-chave: Violação. Direitos fundamentais trabalhistas. Eficácia. Trabalho. Trabalhador Rural. Carteira de Trabalho

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo tem por objetivo analisar os impactos decorrentes daviolação dedireitos fundamentais trabalhistas,por meio de levantamento bibliográfico, bem como de levantamento estatístico referente a dadosdivulgados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que abordam o mesmo tema. Esta pesquisaprocura demonstrar que as normas destinadas à relação de trabalho nem sempre têm uma eficácia plena, haja vistao seu reiterado descumprimento por parte do empregador, principalmente no que tange a falta de registro na carteira de trabalho. Paratanto, faz-se mister estudar como essa realidade atinge diretamente o trabalhador rural brasileiro e como esse problema pode ser solucionado, para nos levara concluir por um maior cumprimento acerca das normas destinadas ao trabalho.