A VISÃO JURÍDICA E CIENTIFICA: DAS PESQUISAS COM CÉLULAS–TRONCO

Ano: 2011 | Volume: 4 | Número: 4

Autores: Jacqueline Loise Lino Dos Santos, Vanessa Lino Dos Santos Silva

Palavras-chave: células-tronco, pesquisa cientifica e legislativa-jurisprudencial

Resumo Português:

O desenvolvimento biotecnológico nas pesquisas com células-tronco embrionárias e adultas são fontes de divergências jurídicas, cientificas, religiosas e bioéticas. A utilização de células-tronco é definida como células que possuem um alto poder de diferenciação celular e a possibilidade de reconstrução de tecidos humanos, principalmente as células embrionárias alvo de grandes questionamentos. Aflorados posterior à publicação da lei de biossegurança n. 11.105, de 24 de março de 2005 que proporcionou uma discussão doutrinária sobre o momento que um embrião pode ser considerado uma vida. Discussão que levou ao pleno do Superior Tribunal Federal (STF) a julgar através da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo Procurador Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles, sob o argumento do direito á inviolabilidade da vida desde a concepção, conforme diploma legal civilista e a Constituição Federal de 1988. As pesquisas ainda não demonstraram respostas concretas, mas estabeleceram novos parâmetros no desenvolvimento científico, bioético e jurídico da sociedade.