A visitação virtual no contexto do ambiente prisional e o atendimento do princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes
Revista da Defensoria Pública da União
A visitação virtual no contexto do ambiente prisional e o atendimento do princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes
Autor Correspondente: L. S. do Valle | [email protected]
Palavras-chave: Direito de Família, princípio do melhor interesse, alienação parental, sistema prisional, visitação virtual.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo se propõe a discutir se a implantação da visitação virtual em ambiente prisional seria uma alternativa viável para promover e fortalecer os laços de afetividade entre pais presos e seus respectivos filhos, e com isso, contribuir para a promoção e o atendimento do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, minorando desta forma as possibilidades de ocorrência de abandono afetivo e a alienação parental. O trabalho tem como referência espacial o complexo penitenciário de Xuri, localizado em Vila Velha/ES. Como objeto sociológico e jurídico se percebe a atenção crescente aos interesses das crianças e adolescentes por parte do ordenamento jurídico brasileiro. Entrecruzando este cenário tem-se o desenvolvimento atual das redes sociais e o engajamento ativo da quase totalidade da população brasileira nessas novas tecnologias. Sua abordagem busca, inicial-mente, debater a questão jurídica do melhor interesse das crianças e adolescentes para en-tão mergulhar no ambiente prisional e suas debilidades e daí segue para discutir o cenário das mídias sociais que conduz à conclusão de que o estabelecimento de visitações virtuais no ambiente prisional mostra-se sim como medida viável capaz de trazer praticidade, comodidade, segurança e aprofundamento de laços garantindo o direito de convivência familiar e o princípio do melhor interesse do menor.
Resumo Inglês:
This article aims to discuss whether the implementation of virtual visitation in a prison environment would be a viable alternative to promote and strengthen the bonds of affection between imprisoned parents and their respective children, and thus contribute to the promotion and care of the principle of the best interest of children and adolescents, thus reducing the possibilities of occurrence of affective abandonment and parental alienation. The work has as spatial reference the penitentiary complex of Xuri, located in Vila Velha/ ES. As a sociological and legal object, there is increasing attention to the interests of children and adolescents by the Brazilian legal system. Crossing this scenario is the current development of social networks and the active engagement of almost all of the Brazilian population in these new technologies. His approach seeks, initially, to debate the legal issue of the best interest of children and adolescents and then immerse themselves in the prison environment and its weaknesses and then proceeds to discuss the scenario of social media that leads to the conclusion that the establishment of virtual visits in the prison environment is rather a viable measure capable of bringing practicality, convenience, security and deepening of ties ensuring the right of family coexistence and the principle of the best interest of the minor.
