A VISUALIZAÇÃO DE UM ESPAÇO INTERCULTURAL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DOS TRATADOS INTERNACIONAIS EM VIGOR NO BRASIL
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
A VISUALIZAÇÃO DE UM ESPAÇO INTERCULTURAL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DOS TRATADOS INTERNACIONAIS EM VIGOR NO BRASIL
Autor Correspondente: G.C.Massaú, T.R.Rafagnin, A.K.Bainy | [email protected]
Palavras-chave: interculturalidade, constituição, tratados internacionais, horizonte prático-normativo
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo procura tratar da visualização de um espaço intercultural a partir da Constituição brasileira e dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Parte-se do pressuposto que o Estado brasileiro é multiétnico e que isso não é ignorado pelo seu ordenamento jurÃdico. Ademais, demonstra-se que a interculturalidade é elemento essencial do ser humano, sendo, ainda, dimensão da dignidade humana, constituindo um horizonte prático-normativo, sendo vislumbrada enquanto a não negação do diferente. Ao longo do escrito tratam-se dos principais preceitos constitucionais relativos à concretização da interculturalidade, como os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e determinados direitos e garantias, constantes no art. 5º da Constituição. Menciona-se, ainda, que é preciso manter a unidade e a coerência da Carta Magna, em relação a ela mesma e ao restante do ordenamento jurÃdico. Analisam-se, também, alguns tratados internacionais que o Brasil é signatário que representam a correta adequação do ordenamento jurÃdico brasileiro à interculturalidade.
Resumo Inglês:
The following essay presents the display of an intercultural space from the Brazilian Constitution and international treaties ratified by Brazil. It parts on the assumption that the Brazilian State is multiethnic and that is not ignored by the legal system. Moreover, it is shown that interculturalism is an essential element of the human being, yet dimension of human dignity, providing a practical and normative horizon being seen as not denying the other. Throughout this essay, it is presented the main constitutional provisions relating to the implementation of interculturalism, as the fundamental objectives of the Federative Republic of Brazil and certain rights and guarantees contained in art. 5th of the Constitution. It is also mentioned that it is necessary to maintain the unity and coherence of the Constitution in relation to itself and the rest of the legal system. Besides, it does analyze some international treaties that Brazil is a signatory representing the correct adaptation of the Brazilian legal system to interculturalism.
