Este artigo é resultado de pesquisa acerca dos impactos da corrupção, na crise ética, política e econômica nas situações indevidas de dispensa e inexigibilidade de licitações, culminando no crime do art. 89 da Lei 8.666/1993 – objeto central do presente trabalho – o que favorece o capitalismo de compadrio e a negociata entre agentes políticos e o empresariado, perpetuando, dessa forma, o ciclo vicioso da corrupção. Posteriormente, traça alguns contornos acerca de hipóteses práticas de direito material e processual no tocante à Lei Nacional de Licitações. Por fim, a proposta dos autores para a necessária mudança comportamental que proporciona todos esses graves escândalos de corrupção, infelizmente banalizados pelo cotidiano.
The present article is a result of research regarding the impacts of corruption on the ethical, political and economic crisis involving spurious situations in which public biddings are waived, culminating in the crime anticipated in article 89 of the Brazilian Bidding Law – which fosters the capitalism of favors and illicit negotiations between political agents and businessmen, thus perpetuating the vicious cycle of corruption. Subsequently, the article explores ideas about practical hypothesis of material and procedural law within the scope of the Brazilian Bidding Law. Finally, the authors propose a necessary behavioral shift in hopes to put an end to the corruption scandals, sadly banalized day by day.
