A vulnerabilidade do Consumidor quanto ao tratamento de dados pessoais

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

A vulnerabilidade do Consumidor quanto ao tratamento de dados pessoais

Ano: 2016 | Volume: 102 | Número: 1
Autores: Laura Schertel Mendes
Autor Correspondente: Laura Schertel Mendes | [email protected]

Palavras-chave: Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Vulnerabilidade, Privacidade, Proteção de Dados Pessoais, Consentimento, Transparência, Discriminação, Sociedade da Informação

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O texto analisa a vulnerabilidade do consumidor na economia da informação pes- soal, em especial quanto ao tratamento dos da- dos pessoais, visando esclarecer a relação entre tecnologia, mercado e vulnerabilidade do con- sumidor. Os riscos da vigilância no mercado de consumo são identificados, assim como os con- textos de elevada vulnerabilidade do consumidor quanto ao tratamento de dados pessoais. O texto ainda analisa o problema do consentimento apa- rente, da falta de transparência do tratamento de dados, do risco de discriminação e conclui pela existência de um dever constitucional de proteção do consumidor quanto aos seus dados pessoais.