Palavras-chave: Crimes contra dignidade sexual, adolescente, consentimento, vulnerabilidade, relativização do tipo de estupro de vulnerável, , Crimes against sexual dignity, teenager, consent, vulnerability, relativize the type of vulnerable rape
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo aborda, especialmente, o tipo do estupro de vulnerável após a alteração promovida no Capítulo VI, do Código Penal, pela Lei nº 12.015/09. Tal alteração objetivou aumentar o âmbito de proteção para salvaguardar as crianças e adolescentes. A principal questão levantada diz respeito à supressão da previsão de presunção de violência e a utilização do conceito de vulnerabilidade. O trabalho apresenta outra abordagem para este conceito, por meio de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico onde pretende demonstrar que os menores de 14 e maiores de 12 anos, por vezes, possuem capacidade de discernimento. Por fim, propõe que o termo “vulnerável” do tipo previsto no Art. 217-A, do Código Penal (C.P.) seja considerado um elemento normativo do tipo.
Resumo Inglês:
This article discusses, in particular, the type of vulnerable rape after the change made in Chapter VI of the Penal Code, the Law No. 12.015/09. Such changes aimed to increase the scope of protection to safeguard children and adolescents. The main issue raised concerns the suppression of the presumption of violence and the use of the concept of vulnerability. The paper presents another approach to this concept by means of a systematic interpretation of the law is intended to demonstrate that the under 14 and over 12, sometimes have the capacity for discernment. Finally, it proposes that the term “vulnerable” of the type referred to in Article 217-A, CP, is considered a type normative element.
