Vulnerabilidade Policial e o acesso à justiça via Defensoria Pública na defesa de necessitados

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal

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ISSN: 2674-5739
Editor Chefe: Alberto Carvalho Amaral
Início Publicação: 24/05/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

Vulnerabilidade Policial e o acesso à justiça via Defensoria Pública na defesa de necessitados

Ano: 2024 | Volume: 6 | Número: 2
Autores: Aline Barros Silva Weil, Maurilio Casas Maia
Autor Correspondente: Aline Barros Silva Weil | [email protected]

Palavras-chave: Defensoria Pública, acesso à justiça, vulnerbailidade, policiais

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A Constituição Brasileira apresenta a Defensoria Pública como instituição incumbida da defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados. A discussão que se pretende perquirir no presente trabalho gira em torno de compreender as facetas de atuação desta Instituição na defesa técnica de indivíduos vulneráveis e sua conexão com a vulnerabilidade dos profissionais de segurança pública elencados no art. 144 da Constituição Federal, de forma a refletir sobre legítima atuação da Defensoria Pública para o acesso à justiça e direitos humanos dos agentes de segurança pública em situação de vulnerabilidade.



Resumo Inglês:

The Brazilian Constitution presents the Public Defender's Office as an institution responsible for defending individual and collective rights, fully and free of charge, to those in need. The discussion intended to be explored in this work revolves around understanding the facets of this Institution's performance in the technical defense of vulnerable individuals and its connection with the vulnerability of public security professionals listed in art. 144 of the Federal Constitution, in order to reflect on the legitimate performance of the Public Defender's Office for access to justice and human rights of public security agents in vulnerable situations.