Wrap around e a abertura de capital: possíveis alternativas para a expansão do sistema aeroportuário brasileiro

Ano: 2012 | Volume: 6 | Número: 1

Autores: André Luís Macagnan Freire

Palavras-chave: aeroportos, infraestrutura, expansão, wrap around additions, abertura de capital.

Resumo Português:

O presente artigo traz elementos que contribuem para o debate político-midiático travado no contexto das reformas de
infraestrutura no Brasil, no momento de preparação para os eventos esportivos de 2014 (Copa do Mundo da FIFA) e 2016 (Jogos
Olímpicos). Nessa fase, o que está sendo colocado em pauta é a possibilidade de trespasse do domínio e/ou da administração dos
aeroportos do Poder Público à iniciativa privada, e o modo como esse processo deve ser realizado. Constatadas as falhas
estruturais do modelo aeroportuário, são apresentados dois instrumentos jurídicos capazes de viabilizar as mudanças
necessárias no transporte aéreo brasileiro, com base na experiência internacional e na realidade administrativa do país.
Concessões com cláusulas de wrap around additions, assim como na expansão verificada no aeroporto internacional de Chicago,
e abertura de capital da autoridade gestora dos aeroportos, como visto em Birmingham, constituem meios céleres e vantajosos
para desenvolver as estruturas existentes e atrair investimentos.

Resumo Inglês:

This paper presents important elements to contribute to the current debate about Brazil’s infrastructure reforms, which come
as a preparation for the international sporting events of 2014 (FIFA World Cup) and 2016 (Olympic Games). In this phase, the
agenda points to the possibility of transferring the domain and/or management of the airports from de government to private
enterprises, and to the way should this process be conducted. Seeing the insufficiencies of the current infrastructure, it presents
two legal instruments that can help achieving necessary changes, based on the international experience and the legal and
administrative aspects of the country. It suggests two rapid and beneficial ways to develop existing structures and to attract
investment: concession contracts with wrap around addition clauses, as observed in Chicago international airport’s expansion,
and initial public offer (IPO) of the airports’ management authority’s stocks, as seen in the case of Birmingham.