Notas sobre a política de monitoração eletrônica no estado do Rio de Janeiro

Revista Brasileira de Direito Processual Penal

Endereço:
Av. Palmeira, 27/302 - Petrópolis
Porto Alegre / RS
90.470-300
Site: http://www.ibraspp.com.br/revista/index.php/RBDPP/
Telefone: (51)3210-6159
ISSN: 2525510X
Editor Chefe: Vinicius Gomes de Vasconcellos
Início Publicação: 30/06/2015
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

Notas sobre a política de monitoração eletrônica no estado do Rio de Janeiro

Ano: 2017 | Volume: 3 | Número: 2
Autores: Thiago Bottino, Fernanda Prates
Autor Correspondente: Thiago Bottino | [email protected]

Palavras-chave: Monitoração eletrônica; Prisão cautelar; Execução penal; Pesquisa empírica; Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Disparidade de tratamento.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Partindo da análise de decisões proferidas ao longo de um ano (2015) pelas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, buscou-se examinar de que forma a tecnologia da monitoração eletrônica vem sendo aplicada pelo Poder Judiciário. O presente artigo apresenta os resultados desta análise, discutindo (1) a questão da limitação do uso desta ferramenta como alternativa à prisão cautelar e (2) as problemáticas ligadas à sua aplicação pelo Tribunal no âmbito da execução penal.