A tragédia da ineficácia: breve histórico da intervenção do Estado na propriedade privada no Brasil
Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE
Endereço:
Av. Afonso Pena, 2770 – 15º andar – Savassi
Belo Horizonte / MG
30130012
Site: http://www.editoraforum.com.br
Telefone: 3121214907
ISSN: 2238-8508
Editor Chefe: Fernando Facury Scaff
Início Publicação: 29/02/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
A tragédia da ineficácia: breve histórico da intervenção do Estado na propriedade privada no Brasil
Ano: 2017 | Volume: 6 | Número: 10
Autores: João Paulo de Faria Santos
Autor Correspondente: João Paulo de Faria Santos | [email protected]
Autor Correspondente: João Paulo de Faria Santos | [email protected]
Palavras-chave: Desapropriação. Expropriação. Estatuto da Terra. Função Social da Propriedade Rural. Trabalho escravo
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo faz um histórico da desapropriação no Direito brasileiro, iniciando a digressão na Constituição de 1824, para identificar seus escopos e sua mudança ao longo do tempo. Foca no Decreto 53.700, do Presidente João Goulart e no Estatuto da Terra, aprovado pela Ditadura Militar subsequente.
Por fim, analisa o quadro normativo da desapropriação e expropriação agrária pós-Constituição de 1988,especialmente nas tentativas de intervenção estatal em fazendas flagradas com trabalho escravo