TEORIAS JURÍDICAS ACERCA DO INÍCIO DA VIDA HUMANA

Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca

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ISSN: 19834225
Editor Chefe: Cildo Giolo Júnior
Início Publicação: 29/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

TEORIAS JURÍDICAS ACERCA DO INÍCIO DA VIDA HUMANA

Ano: 2015 | Volume: 10 | Número: 2
Autores: R. M. Costa, C. Giolo Júnior
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]

Palavras-chave: início da vida humana, essência humana, teoria concepcionista, teoria da nidação, teoria do desenvolvimento do sistema nervoso central

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este estudo apresenta as diversas teorias acerca do início da vida humana, com o intuito de definir o início da vida humana conforme o ordenamento jurídico brasileiro. Isto porque se faz necessário conceituar primeiramente o que é vida, para somente então ser possível questionar o que é o homem. Além de demonstrar as diversas teorias formuladas acerca do tema, serão apresentadas as principais teorias jurídicas sobre o início da vida humana, e será feita uma visão críticas de cada uma, concluindo que é da essência do ser humano a sua capacidade de raciocinar, sendo assim, a sua vida se inicia com as primeiras atividades cerebrais. A teoria eleita será sustentada pela definição de morte trazida pela lei de transplante de órgãos, e será demonstrado que a teoria defendida esta de acordo com os julgados do Supremo Tribunal Federal nas ocasiões em que se manifestou acerca do tema.