Extrafiscalidade
Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE
Endereço:
Av. Afonso Pena, 2770 – 15º andar – Savassi
Belo Horizonte / MG
30130012
Site: http://www.editoraforum.com.br
Telefone: 3121214907
ISSN: 2238-8508
Editor Chefe: Fernando Facury Scaff
Início Publicação: 29/02/2012
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
Extrafiscalidade
Ano: 2014 | Volume: 3 | Número: 4
Autores: Regis Fernandes de Oliveira
Autor Correspondente: Regis Fernandes de Oliveira | [email protected]
Autor Correspondente: Regis Fernandes de Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: extrafiscalidade, recursos patrimoniais, polÃticas públicas, fatores extrafiscais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A tributação é forma de abastecimento dos cofres públicos. É a forma principal ao lado de outras receitas do Estado. No entanto, podem-se destinar recursos a atividades essenciais do Estado e fazê-los sobrar, mediante
incentivos e sanções a determinadas atividades. É o que se tem por extrafiscalidade. Esta se caracteriza no uso do poder tributário que deixa de ser arrecadatório para estimular ou desestimular comportamentos em benefÃcios de interesses públicos.
