O presente trabalho visa realizar análise crÃtica das reduções integrais dos gastos com saúde privada da base de cálculo do imposto sobre a renda. Defende-se, a partir de uma perspectiva estruturalista, que tal polÃtica fiscal é danosa, pois: (i) fere a lógica progressiva do imposto sobre a renda; (ii) desvirtua o viés republicano do financiamento da saúde pública; (iii) acentua as desigualdades sociais e a concentração de renda; (iv) cria dois sistemas distintos de saúde no Brasil, sendo um para os ricos e outro para os pobres; (v) rompe com o caráter de direito social da saúde, admitindo que os particulares tomem as rédeas das polÃticas públicas do setor; e (vi) mantém as estruturas econômicas. Finalmente, aponta-se que o modelo de ensino jurÃdico brasileiro corrobora para a perpetuação de cenários como este, pois aliena o jurista de discussões acerca dos interesses que presidem a produção normativa.
