Essai sur l’Interventionnisme Fiscal Environnemental

Ano: 2013 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: Lise Tupiassu-Merlin

Palavras-chave: intervention de l’Etat, contrôle, externalités, politique fiscale, environnement, fiscalité environnementale

Resumo Português:

Fenômeno bastante difundido atualmente é o alargamento da intervenção do estado no domínio econômico através da utilização de instrumentos econômicos e fiscais em políticas ambientais. Este artigo apresenta e discute alguns fundamentos que servem como base a essa utilização, dentro de uma perspectiva de Estado neoliberal. Parte-se da análise das externalidades ambientais, como falhas inerentes ao sistema às quais o mercado não consegue prover solução satisfatória, sendo necessário o recurso à intervenção estatal. Os tradicionais instrumentos regulatórios ou de comando e controle começam, porém, a se mostrar insuficientes enquanto instrumentos de intervenção estatal. Ancorando-se no princípio do poluidor-pagador, o Estado passa, então, a recorrer cada vez mais às políticas extrafiscais de viés ambiental.

Resumo Francês:

L’élargissement de l’intervention de l’état dans le domaine économique et fiscal dans le secteur des politiques environnementales est de plus en plus répandu. Cet article présente et discute certains fondements servant de base à cette perspective dans le contexte d’un état néolibéral. A partir de l’analyse des externalités environnementales, failles inhérentes du système que le marché économique est en incapacité de corriger, nous justifions la nécessité d’une intervention de l’état. Les instruments traditionnels de régulation et de
réglementation commencent à se montrer insuffisants en tant qu’instruments d’intervention de l’état. Se fondant sur le principe du pollueur-payeur, l’état en vient ainsi à recourir de plus en plus à des politiques extra-fiscales à finalité environnementale.