Breve Reflexão sobre a Eficácia dos Direitos Fundamentais e Possíveis Desdobramentos nas Relações de Trabalho

Ano: 2012 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: R. P. de F. Guimarães

Palavras-chave: estado democrático de direito, hermenêutica jurídica, direitos fundamentais, direito do trabalho, robert alexy, ronald dworkin

Resumo Português:

O ensaio apresentado objetiva destacar de forma simples e objetiva algumas linhas sobre os direitos fundamentais numa perspectiva moderna da própria expressão direito e do Estado democrático de direito, sobretudo abordando ensinamentos de Alexy e Dworkin. O texto tenta demonstrar que a simples subsunção de um determinado fato a uma norma jurídica não é mais a forma ideal de aplicação da lei, seja em razão das situações atípicas não acompanhadas pelo regime jurídico positivado, seja pela necessidade da interpretação conforme o texto constitucional. Por fim, tenta demonstrar a necessidade da utilização dessa nova forma de pensar ao direito do trabalho”.