As Perspectivas Contemporâneas Jurídico-Ambientais no Âmbito da Tradicional Liberdade Contratual
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
As Perspectivas Contemporâneas Jurídico-Ambientais no Âmbito da Tradicional Liberdade Contratual
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]
Palavras-chave: meio ambiente, sustentabilidade, função social, contratos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A preocupação com o tema, relativamente ao meio ambiente é decorrente do atual cenário e acontecimentos do planeta, oriundos de uma visão individualista e fundamentada essencialmente na obtenção de lucros econômicos desvinculados de valores ambientais. E com a vigência do Novo Código Civil, as relações contratuais passaram a se realizar através de um novo horizonte, relativo a relação de contratar atrelada ao bem estar da coletividade, estando expresso que a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato, cujo princÃpio abrange a função sócio ambiental dos contratos. Sob este novo prisma decorrente deste século surgiram à s noções de sustentabilidade e manejo sustentável, que são indissociáveis para viabilizar um equilibro entre valores ambientais e valores econômicos, concretizando-se em uma polÃtica econômica coerente com os valores éticos e sustentáveis.