Premissas Fundamentais para o Correto Uso da Proporcionalidade no Direito

Ano: 2012 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: G. Abboud

Palavras-chave: direito fundamental, proporcionalidade, interesse público, proibição de excesso, proteção deficiente

Resumo Português:

O presente artigo tem por objetivo lançar as premissas fundamentais para o correto uso da proporcionalidade no Direito. Desse modo, refutar-se-ão dois entendimentos contidos na doutrina e na jurisprudência acerca da utilização da proporcionalidade. O primeiro é o equivocado uso da proporcionalidade como fundamento normativo de uma suposta primazia do interesse público sobre direito fundamentais do particular. O segundo ponto consiste na impossibilidade de utilização da proporcionalidade como solução mágica para casos difíceis. Isso porque sua utilização no caso concreto deve ser com a finalidade de evitar proibição de excesso (Übermassverbot) ou então para combater a proteção deficiente de algum direito fundamental (Untermassverbot).