Anencefalia e o Direito à Vida

Ano: 2012 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: F. S. Prado

Palavras-chave: anencefalia, ciência, direito, vida, inviolabilidade

Resumo Português:

Este artigo teve por objetivo investigar o tema Anencefalia e o Direito à vida tendo em vista as novas perspectivas tecnológicas. A pesquisa se pautou em estudos fundamentados no Direito Constitucional, Penal, Civil e Medicina Legal. Buscou- se demonstrar quando se inicia vida e quando advém o seu término tendo em vista a morte clínica cerebral do feto anencéfalo.Na seqüência a pesquisa visou de forma minuciosa demonstrar a repercussão da arguição de preceito fundamental n° 54 e as decisões mais recentes sobre o aborto do feto anencéfalo.Para tanto, verificou- se ao longo do estudo que a vida começa desde a concepção, tendo por fundamento os aspectos científicos médicos e constitucionais.Demonstrou-se que o feto anencéfalo possui o Direito à vida , como clausula pétrea e garantia constitucional. Mergulhado no contexto sobre a inviolabilidade do direito à vida, o artigo teve por objetivo demonstrar que ao ser prolatada uma decisão relacionada com o direito de viver de um ser, o magistrado de uma certa forma impõe de modo “consciente ou inconsciente” valores morais, éticos e religiosos. Entretanto ao artigo não se limita somente a este quesito, mas também teve por escopo demonstrar que o Estado Brasileiro é um estado laico sem uma determinada religião definida, sendo livre o direito de crença. O debate se pautou também no fato de que deve haver uma ponderação entre o Direito de viver e o Direito de morrer e de se criar uma doutrina capaz de resolver estes problemas.