A Tutela Jurídica do Meio Ambiente
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
A Tutela Jurídica do Meio Ambiente
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]
Palavras-chave: meio ambiente, tutela ambiental, direitos fundamentais, sociedade do risco, princÃpio da prevenção, desenvolvimento sustentável
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A necessidade de preservação global do meio ambiente consiste numa difÃcil tarefa. A consciencialização em relação à protecção do meio ambiente surgiu à medida que as pessoas passaram a perceber que a sobrevivência do Homem depende do meio ambiente equilibrado e preservado. Apesar da preocupação com o ambiente, são inquestionáveis as necessidades de desenvolvimento económico. Assim, para que ambas sejam conciliadas, faz-se necessária a existência de normas protectoras do ambiente no exacto limite em que esse desenvolvimento não prejudique o equilÃbrio do ecossistema. Portanto, estamos diante de um verdadeiro direito humano fundamental, um direito dos seres humanos de viverem em um ambiente sadio e equilibrado, um direito que não conhece fronteiras e que deve ser respeitado por todos.