O trabalho propõe uma análise do Direito Penal do Inimigo, tendo como pano de fundo a Teoria das Linhas Abissais desenvolvida pelo sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. A partir do sistema funcionalista defendido por Günther Jakobs e da idéia de inimigo analisada sob um viés polÃtico, filosófico e normativo, pretende-se demonstrar, não obstante a presença recorrente de práticas caracterÃsticas do Direito Penal do Inimigo no âmbito jurÃdico, a incompatibilidade do mesmo com o Estado Democrático de Direito ideal.
