Os Espaços Públicos de Controle e Intervenção Social
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
Os Espaços Públicos de Controle e Intervenção Social
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]
Palavras-chave: espaço público, participação social, polÃticas públicas
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Passados vinte e dois anos do processo que culminou na promulgação da Constituição Federal de 1988, é possÃvel fazermos uma releitura para avaliar progressos e retrocessos na consolidação do processo de democratização do paÃs. Teóricos e estudiosos se dividem em seus posicionamentos, na medida em que para uns, o Estado brasileiro vem apresentando significativas modificações no quadro polÃtico, jurÃdico, social e econômico, em contra partida, outros afirmam que esse quatro é marcado por um intenso retrocesso, na medida em que os direitos foram inseridos na Carta Magna de 1988, mas não efetivado pelo governo brasileiro. Diante desse paradoxo, o presente trabalho apresentará mecanismos pautados em dados cientÃficos, objetivando que o próprio leitor possa analisar e se posicionar nesse cenário. O trabalho analisa os espaços públicos destinados à participação social e intervenção na construção das polÃticas públicas, bem como nas importantes decisões que atingirá a vida da população.