A função de subsidiariedade nas Constituições da América do Sul e sua implicação nas relações multilaterais
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca
A função de subsidiariedade nas Constituições da América do Sul e sua implicação nas relações multilaterais
Autor Correspondente: C. Giolo Júnior | [email protected]
Palavras-chave: sistema-mundo, américa latina, princÃpio da subsidiariedade, normas constitucionais, democracia
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Resumo Português:
Este artigo é baseado nas categorias utilizadas por Immanuel Wallerstein para explicar o sistema capitalista. Wallerstein denomina tal sistema como Sistema-Mundo, ou seja, um modelo econômico internacionalizado, caracterizado pela interconexão de mercados, fato que estabelece uma hierarquia entre paÃses. Portanto, a soberania, segundo o autor, não é atributo dos Estados Modernos, pois desde os tratados de Westfália que estão submetidos a uma ordem internacional. Os Estados americanos foram criados no tempo em que se constituÃa o Sistema-Mundo e tais aspectos são fundamentais para estabelecer o conceito, analisado neste texto, de “América Latinaâ€, e também explicam a presença de elementos anti-sistêmicos no ordenamento jurÃdico da região. Um exemplo é o princÃpio da subsidiaridade, previsto na relação entre Estados e Organizações Internacionais da região. Comparando tais preceitos com os elementos clássicos dos Estados Modernos, concluÃmos que o princÃpio da subsidiariaedade possui caracterÃsticas anti-sistêmicas que alteram a racionalidade do Sistema-Mundo.