O presente artigo trata da estruturação dogmática do direito penal a partir da teoria do delito. Para tanto, analisa-se, inicialmente, o princÃpio da legalidade a partir de sua perspectiva polÃtica e dogmática, para posteriormente analisar-se a culpabilidade no direito penal, enquanto princÃpio, teorias e limitação do poder de punir do Estado.
This work deals with criminal law dogmatic structuring from the perspective of criminal offense theory. Therefore, this paper analyses, firstly, the mandatory prosecution principle from its political and dogmatic analysys, to further examines culpability related to its principle, theories and State power to punish limitation.
