DO MONISMO ESTATAL AO PLURALISMO JURÍDICO COMUNITÁRIO PARTICIPATIVO: OS MOVIMENTOS DE OCUPAÇÃO DE ENTIDADES DE ENSINO COMO NOVOS SUJEITOS COLETIVOS

Revista Eletrônica do Mestrado em Direito da Ufal

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ISSN: 2237-2261
Editor Chefe: Prof. Dr. Andreas J. Krell
Início Publicação: 01/01/2010
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

DO MONISMO ESTATAL AO PLURALISMO JURÍDICO COMUNITÁRIO PARTICIPATIVO: OS MOVIMENTOS DE OCUPAÇÃO DE ENTIDADES DE ENSINO COMO NOVOS SUJEITOS COLETIVOS

Ano: 2017 | Volume: 8 | Número: 1
Autores: Olga Jubert Gouveia Krell, Plínio Régis Baima de Almeida, Janaína Helena de Freitas
Autor Correspondente: O. J. G. Krell | [email protected]

Palavras-chave: Estado. Pluralismo jurídico. Movimentos sociais

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O Estado, ao conduzir a sociedade sob seu monopólio, mediante uma atuação jurídica formalista, não atende devidamente aos anseios de seus cidadãos, nem promove a pacificação dos conflitos sociais. Estes problemas se dão em razão do formato de muitas leis e da ausência do Estado na vida de grande parcela da sociedade, que não consegue levar seus pleitos a uma via oficial de resolução de conflito. Dessa forma, o pluralismo jurídico lida com a construção de uma nova cultura jurídica voltada para o reconhecimento de práticas que surgem dentro da sociedade. Este artigo aborda o pluralismo jurídico concebido por A. C. Wolkmer, que enfatiza a participação da comunidade. Este modelo reconhece em sujeitos históricos, como os movimentos sociais, importantes manifestações jurídicas, como, por exemplo, o movimento das ocupações de instituições de ensino que ocorreu recentemente em todo o país.