O presente trabalho visa analisar as principais decisões sobre o rompimento da barragem de Fundão, no dia 05.11.2015, localizada no complexo minerário de Germano, em Mariana/MG, que culminou no maior desastre ambiental ocorrido no Brasil. Além de abordar as medidas adotadas pelo Poder Judiciário no enfrentamento das questões socioambientais e socioeconômicas envolvidas, busca-se construir um panorama geral acerca da dinâmica do acidente e elucidar as diretrizes do Estado Socioambiental, sob a égide da Constituição de 1988.
This research intends to analyze some judicial decisions involving Fundão dam rupture, on 11/05/2015, localized in Germano complex, in Mariana/MG, which culminated into the biggest environmental disaster in Brazil. Besides dealing with measures adopted by Judiciary to solve socio environment and socioeconomic questions, we seek to build an overview about the dynamic of the accident and clear the guidelines of Socio Environment State, under guardianship of Brazilian Constitution.
