O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o Direito Processual do Trabalho
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o Direito Processual do Trabalho
Ano: 2016 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: CLAUS, Ben-Hur Silveira
Autor Correspondente: B. H. S. Claus | [email protected]
Autor Correspondente: B. H. S. Claus | [email protected]
Palavras-chave: Direito Processual do Trabalho, Processo do Trabalho, Novo Código de Processo Civil
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Investiga se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo CPC aplica-se ao processo do trabalho. Apresenta o posicionamento da doutrina da Justiça do Trabalho. Expõe o contexto histórico do surgimento do subsistema jurídico laboral brasileiro. Defende a não aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo CPC à execução trabalhista.