AS POSSIBILIDADES DE CONSTITUIÇÃO DE UM PODER JUDICIÁRIO SOCIOAMBIENTAL A PARTIR DA TEORIA DE PIERRE BOURDIEU
REVISTA PARADIGMA
AS POSSIBILIDADES DE CONSTITUIÇÃO DE UM PODER JUDICIÁRIO SOCIOAMBIENTAL A PARTIR DA TEORIA DE PIERRE BOURDIEU
Autor Correspondente: José Querino Tavares Neto | [email protected]
Palavras-chave: Judiciário. Socioambientalismo. Método. Governança. Judiciário Socioambiental.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
RESUMO A necessidade de reconstrução do ethos referente ao Poder Judiciário a partir da ampliação dos processos decisórios e a inclusão de novos sujeitos, sobretudo os coletivos, ressalta a importância e urgência de um método adequado à compreensão da realidade judicante e sua relação com as múltiplas formas de dominação. A partir de categorias de Pierre Bourdieu analisa-se a condição estrutural e estruturante do Judiciário como categoria dominante. Partindo da atuação do Conselho Nacional de Justiça, identifica-se em suas ações como órgão indutor e formulador de políticas públicas judiciárias um ethos de governança socioambiental que favorece princípios da chamada nova governança, entre eles planejamento estratégico, transparência e abertura democrática. Embora represente um avanço ao Judiciário típico do Século XIX, a governança judicial socioambiental esgota-se na aplicação de políticas públicas socioambientais e por essa razão não apresenta condições suficientes para alterações substanciais do processo de dominação que a realidade judicante contribui para fortalecer. Avaliam-se então as bases do socioambientalismo e as condições de constituição de um Poder Judiciário Socioambiental, assentado, sobretudo na ampliação dos atores no processo decisório, especialmente às minorias e grupos tradicionalmente dominados. No socioambientalismo, com seu forte acento no pluralismo e ampliação de atores encontram-se condições necessárias, embora não suficientes, para impulsionar um processo de alteração das condições dadas numa reação da heterodoxia versus a ortodoxia que permita a superação das condições de dominação que, pela atuação do Poder Judiciário, favorecem sociedades desiguais e injustas que atentam contra a dignidade humana. O paradigma Socioambiental fundado na dilatação dos espaços decisórios e envolvimento de atores sociais emancipatórios pode ser capaz de proporcionar uma nova jurisdição que proteja os novos bens e direitos socioambientais, além dos mais diversos atores no processo decisório judicante.
Resumo Inglês:
ABSTRACT The need to rebuild the ethos related to the judiciary by expanding the decision making processes and inclusion of new subjects, especially those collectives, emphasizes the importance and urgency of a suitable method for understanding the adjudicative reality and its relation to the multiple forms of domination. From categories of Pierre Bourdieu the structural and structuring condition of the judiciary as the dominant category is analyzed. From the action of the National Council of Justice, it‟s possible to identify in its actions as an judicial inducer organ and a formulator of public policy, an ethos of environmental governance, that favors the so-called new governance principles, including strategic planning, transparency and democratic openness. Even though it represents a breakthrough in the typical nineteenth century judiciary, the judicial environmental governance runs out on the application of social and environmental policies and for this reason does not provide sufficient conditions to make substantial changes in the process of domination that the reality adjudicative contributes to strengthen. Then evaluates the foundations of socioenvironmentalism and the conditions for setting up a Judicial Socioenvironmental, seated , particularly in the expansion of the actors in the decision making process, especially minorities and groups traditionally dominated. In socioenvironmentalism, with its strong emphasis on pluralism and enlargement of actors, are found the necessary conditions, though not enough, to propel a process of changing conditions in a given reaction of heterodoxy versus orthodoxy that allows overcoming the conditions of domination by the action of the Judiciary, that favors unequal and unjust societies that violate human dignity. The Socioenvironmental paradigm based on the expansion of decision making spaces and involvement of social actors emancipatory may be able to provide a new venue for the protection of new properties and environmental rights, in addition to the various actors in the adjudicative decision making process.
