A Lei de Acesso à Informação, promulgada em 2011, introduziu um
dispositivo permitindo que as solicitações de informação entrem por um único
meio, independentemente do destinatário público. Esse sistema classifica os
pedidos por meio de um vocabulário controlado que organiza e, teoricamente,
facilitaria o processo para cidadãos e gestores públicos. Este artigo tem como
objetivo verificar a contribuição e limites do vocabulário Controlado do
Governo Eletrônico na implementação da Lei de Acesso à Informação no
governo federal e é um recorte de uma pesquisa de doutorado em Ciência da
Informação. Utilizou-se uma metodologia com abordagem qualitativa, que
envolveu, na primeira etapa, uma pesquisa bibliográfica relacionada ao tema e o
levantamento de informações sobre o vocabulário controlado do Governo
Eletrônico, nas suas diversas versões, nos portais do governo federal, e, na
segunda, uma consulta à Controladoria-Geral da União a respeito da estratégia
de treinamento dos gestores públicos para o uso dessa ferramenta. Os resultados
apontaram para um esforço por parte do governo federal em avançar na
melhoria da classificação das funções de governo para classificar as demandas
decorrentes da Lei de Acesso à Informação. Porém, consulta à Controladoria-
Geral da União, além de informações obtidas com alguns gestores e outros
dados empíricos da pesquisa de doutorado, mostrou os limites desses esforços
quanto ao treinamento dos gestores públicos no uso dessa ferramenta de gestão.
The law on access to information, enacted in 2011, introduced a
system, allowing that all information requests are made through a single input,
regardless of the recipient. This system classifies and organizes the requests
using a controlled vocabulary facilitating the process, for citizens and for public
managers. The aim is to verify the contribution and limits of the Controlled
Vocabulary of the Electronic Government in the implementation of the law on
access to information in the Federal Public Administration. For this, an analysis
of the evolution of this tool was made. In addition, it was investigated in
agencies of the federal government how was the preparation of public officials
to use this tool. A methodology with a qualitative approach was used, in the
first stage, involving a literature research and collecting information on the
websites of the federal government, and in the second, involving a consultation
to the Comptroller General of the Union. The results point to an effort by the
federal government in improving the classification of government functions to
classify the demands arising from the law on access to information. However,
the consultation to the Comptroller General showed that until moment of the consultation, there was no training of public managers in the use of controlled vocabulary as a management tool. It was found also that there was a
contribution of this tool when it took a relevant role in the classification of
demands by the Citizens Information System that encompasses all agencies of
the federal executive power.
