A INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA APÓS A APROVAÇÃO DA LEI 12.764/2012

Episteme Transversalis

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ISSN: 22362649
Editor Chefe: Elisa Ferreira Silva de Alcântara
Início Publicação: 01/01/2010
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Biológicas, Área de Estudo: Ciências da Saúde, Área de Estudo: Ciências Exatas, Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Engenharias, Área de Estudo: Linguística, Letras e Artes, Área de Estudo: Multidisciplinar

A INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA APÓS A APROVAÇÃO DA LEI 12.764/2012

Ano: 2016 | Volume: 10 | Número: 2
Autores: Deivisson Catete Gomes, Ariane Rego de Paiva
Autor Correspondente: Deivisson Catete Gomes, Ariane Rego de Paiva | [email protected]

Palavras-chave: transtorno do espectro autista, políticas sociais, direito.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Diversos atores e movimentos sociais que defendem os direitos das pessoas com deficiência vem exigindo ações específicas do Estado brasileiro para atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA em várias áreas, pois grande parte das pessoas com o transtorno tem enfrentado desafios no seu desenvolvimento cognitivo e de interação social devido a ausência de serviços especializados que atendam suas necessidades. Diante disso, foi aprovada a lei 12.764/2012 que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Este estudo quali-quantitativo buscou compreender o trabalho realizado pela Associação Casa de Brincar, uma associação filantrópica que atende famílias de pessoas com TEA localizada no município de Barra do Piraí - RJ, para inserir as pessoas com TEA nas políticas sociais após a aprovação da lei, identificando dificuldades e avanços no processo. A pesquisa foi realizada em 2014 a partir da observação participante, entrevista com uma profissional da entidade, vinte e cinco questionários aplicados com familiares e análise documental. A pesquisa identificou que grande parte das demandas que chegam à instituição estão relacionadas à falta de acesso a serviços públicos e dificuldades de interação dos pais com as escolas que seus filhos frequentam. O acesso é dificultado por falta de vagas, valor da renda per capta dos benefícios e ausência de capacitação dos profissionais.