A proteção da Mulher com vista a promover a Igualdade Substancial no âmbito doméstico

Revista Interdisciplinar de Direito

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ISSN: 15188167
Editor Chefe: Rogério Tabet de Almeida
Início Publicação: 30/04/1998
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar

A proteção da Mulher com vista a promover a Igualdade Substancial no âmbito doméstico

Ano: 2017 | Volume: 14 | Número: 1
Autores: Andréia Fernandes de Almeida, Adinan Rodrigues da Silveira, Sérgio Felipe Coelho Francisco
Autor Correspondente: Andréia Fernandes de Almeida | [email protected]

Palavras-chave: Igualdade, direito das mulheres, políticas públicas, Maria da Penha, efetividade, equality, women’s rights, public policy, Maria da Penha; effectiveness

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo tem como objetivo analisar a evolução dos direitos das mulheres no âmbito social, com base na Igualdade Substancial. Demonstrando as alterações legislativas, pautadas na proteção da mulher, com base no princípio da igualdade substancial. Tornando-se essencial na sociedade o tratamento igual na lei e perante a lei, com fito de desenvolver os agentes de forma consciente em sociedade.



Resumo Inglês:

This article aims to analyze the evolution of women’s rights in the social sphere, based on Substantive Equality. Demonstrating legislative changes, based on the protection of women, based on the principle of substantial equality. Becoming essential in society equal treatment in law and before the law, in order to consciously develop agents in society.