Elementos para (re)construção da Teoria Geral da Decisão Judicial no Processo Civil Brasileiro
Revista Interdisciplinar de Direito
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ISSN: 15188167
Editor Chefe: Rogério Tabet de Almeida
Início Publicação: 30/04/1998
Periodicidade: Semestral
Elementos para (re)construção da Teoria Geral da Decisão Judicial no Processo Civil Brasileiro
Ano: 2016 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: Alexandre de Castro Catharina
Autor Correspondente: Alexandre de Castro Catharina | [email protected]
Autor Correspondente: Alexandre de Castro Catharina | [email protected]
Palavras-chave: ,Reformas processuais, teoria da decisão judicial, teoria geral do processo, Procedural reforms, theory of judicial decision, general theory of the process
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu um complexo sistema de decisões judiciais com o escopo de se garantir maior diálogo entre os sujeitos processuais e, como consequência, ampliar a democratização do processo decisório. No entanto, esse complexo sistema não será eficaz se não houver uma teoria da decisão judicial que contemple as mudanças conceituais e paradigmáticas exigidas para esse fim. Neste contexto, pretende-se com o presente artigo abordar as principais inovações inseridas pela Lei nº 13.105/2015, que reformularam as definições de decisão judicial, e problematizar acerca da existência de uma teoria da decisão judicial no direito processual civil brasileiro que contemple as mudanças conceituais exigidas pela nova legislação processual.
Resumo Inglês:
The Civil Procedure Code of 2015 established a complex system of judicial decisions with the aim of ensuring greater dialogue between procedural subjects and, consequently, increase the democratization of the decision-making process. However, this complex system will not be effective if there is a theory of judicial decision that addresses the conceptual and paradigmatic changes required for this purpose. In this context , it is intended with this article address the key innovations inserted by Law No. 13,105 / 2015 , which reformed the judicial decision definitions, and discuss about the existence of a theory of judicial decision in the Brazilian civil procedural law that contemplates changes conceptual required by new procedural legislation.