O Acesso à Justiça em Boaventura de Sousa Santos

Ano: 2016 | Volume: 13 | Número: 1

Autores: Vladimir Santos Vitovsky

Palavras-chave: Acesso à justiça, reforma da justiça, Boaventura de Sousa Santos, access to justice, reform of justice, Boaventura de Sousa Santos

Resumo Português:

O novo Código de Processo Civil traz mudanças substanciais ao processamento dos feitos. Antes de analisar seus impactos, é importante discutir as perspectivas do acesso à justiça, e em particular, as mutações de tal conceito, mormente no caso do Estado brasileiro, considerado um estado de bem-estar tardio. Deste modo, faz-se urgente e necessária uma rediscussão acerca do conceito de acesso à justiça. Um dos autores que propõe uma inovação em tal conceito é Boaventura de Sousa Santos. O objetivo deste artigo é discutir as concepções tradicionais e apresentar as inovações trazidas por Boaventura de Sousa Santos. Início com a discussão acerca da crise da justiça e as propostas de reforma judicial. Em seguida, articulo as propostas de reforma com o Estado-providência, discutindo as concepções tradicionais de acesso à justiça. Por fim, apresento a perspectiva de Boaventura de Sousa Santos acerca do acesso aos direitos e à justiça.

Resumo Inglês:

The new Civil Procedural Code brings substantial changes. Before analyzing its impacts, it is important to discuss the prospects of access to justice, and in particular, the changes in its concept, especially in the case of the Brazilian State a welfare state later. The purpose of this article is to discuss the traditional concepts and to present the innovations brought by Boaventura de Sousa Santos. It begins with the discussion about the crisis of the justice and proposals for judicial reform. Then, it is important to articulate the proposals for reform in the welfare state, discussing the traditional conceptions of access to justice. Finally, it presents the prospect of Boaventura de Sousa Santos about access to rights and justice.