Palavras-chave: Direitos humanos culturais, tombamento, cultural human rights, overturning
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo parte da evolução social do homem, visando à aquisição de direitos, atingindo os direitos humanos culturais. Analisa os instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, que visam à proteção do patrimônio cultural brasileiro e a efetividade do tombamento como garantidor da preservação do mesmo.
Resumo Inglês:
This article is part of the social evolution of man for the acquisition of rights, reaching cultural human rights. Analyzes the legal instruments provided the Brazilian Federal Constitution of 1988 aimed at protecting the cultural heritage of Brazil and the effectiveness of tipping as a guarantor of the preservation of it.
