O pacto federativo brasileiro, consagrado pela Constituição de 1988, garantiu expressamente a redistribuição da autonomia político-financeira aos entes integrantes da Federação, formada pela União, Estados e Municípios. O modelo eleito, muito embora com a finalidade de promover maior descentralização, acabou mostrando ineficiências sistêmicas, reveladas na concentração de poder no governo central. Dentro desse contexto, o artigo tem como finalidade analisar os modelos federalistas, apresentados a partir de uma perspectiva histórica, destacando as principais disfunções do atual Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, ao observar a formatação do federalismo fiscal, verifica-se uma centralização de poder e recursos pela União, comprometendo a efetiva autonomia dos entes periféricos.
The federal pact, inaugurated by the Brazilian Constitution of 1988, explicitly redistributed the political and financial autonomy to the entities of the Federation, formed by the union of States and Municipalities. The elected model, despite the purpose of promoting greater decentralization, ended up showing systemic inefficiencies, disclosed by the concentration of power in the hands of Union. In such context, the article aims to analyze the federalist models, presented from a historical perspective, highlighting the main dysfunctions of the current Democratic State of Law. In this sense, when observing the format of fiscal federalism, we see a centralization of power and resources by the Union, compromising the effective autonomy of peripheral entities.
