O objetivo do estudo foi aferir a percepção dos auditores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia em relação à importância da concretização do Sistema de Custos Público Municipal (SCPM) e aos benefícios trazidos ao controle externo, bem como em relação à exequibilidade desse sistema como ferramenta de auxílio. Caracterizada como exploratória, a pesquisa teve abordagem qualitativa e o delineamento foi o estudo de caso. O questionário foi composto de perguntas que utilizaram a Escala de Likert e múltipla escolha. Os resultados evidenciaram a potencial capacidade de o SCPM representar um elemento potencializador das atividades de controle externo. Segundo os respondentes, entre aspectos elencados no artigo 70 da Constituição Federal, o financeiro e o operacional seriam aqueles que passariam por um maior impacto positivo com a implementação do sistema. Os empecilhos à plena utilização e operação do SCPM são a ausência de preparação para a utilização de tecnologia da informação e a não disponibilização de treinamento adequado. Até o fim da elaboração deste estudo, não se constatou que algum município em Rondônia tenha implementado efetivamente o sistema de custos. O estudo interessa aos gestores e contadores públicos, servidores dos Tribunais de Contas, bem como aos cidadãos empenhados na instrumentalização do controle social das contas públicas.
The aim of this study is to assess the auditors perception in the Court of Accounts from the State of Rondônia (Tribunal de Contas do Estado de Rondônia) on the importance of the implementation of the Municipal Public Costs System (MPCS) and the benefits brought to the external control, as well as for its feasibility as an auxiliary tool. The research is exploratory, with a qualitative approach, and its methodology is the case study. The questionnaire is composed of questions which use the Likert scale, as well as others of multiple choices. The results showed the potential ability of MPCS as an enhancing element of the external control of activities. According to the participants, among the aspects listed in the article 70 of the Federal Constitution, the financial and operational would be the ones that would experience a greater positive impact with the implementation of this system. The obstacles that prevent the full use and operation of MPCS are the lack of preparation for the use of information technology and the unavailability of proper training. Until the end of this study, no municipalities in Rondônia had effectively implemented the System of Costs. The study is of interest to managers and public accountants, to employees of the Court of Accounts, as well as to citizens interested in the implementation of the social control of public expenses.
