Este trabalho tem por objetivo analisar o Programa TransCidadania da Prefeitura de São Paulo, descrevendo suas ações e formas de atuação para o enfrentamento da transfobia e promoção da cidadania de travestis e transexuais naquele município. Desta forma, analisamos esta política pública através do seu decreto de criação, o Decreto 55874/2015, que demonstra detalhes, seja da concepção adotada pelo atual governo do município de São Paulo, seja do desenvolvimento e execução desta política junto à população trans paulistana. Os resultados apontam que o TransCidadania é um programa em fase inicial, de experimentação que prevê um conjunto de medidas que garantam o acesso a direitos básicos do público-alvo como a Educação, Saúde, Assistência Social, entre outros e prevê o empoderamento identitário como elemento fortalecedor da cidadania.
Palavras-Chave: Direitos Humanos, Políticas Públicas LGBT, Gênero, Transexualidade.
The purpose of this study is to analyze the TransCitizenship Program of the City of São Paulo, describing its actions and ways of acting to confront transphobia and promote the citizenship of transvestites and transsexuals in that city. In this way, we analyze this public policy through its decree of creation, Decree 55874/2015, which demonstrates details, either of the conception adopted by the current government of the city of São Paulo, or of the development and execution of this policy with the Trans-São Paulo population. The results indicate that the TransCitizenship is an initial program of experimentation that provides a set of measures that guarantee access to basic rights of the target public such as Education, Health, Social Assistance, among others and provides for the empowerment of identity as an element strengthening of citizenship.
Keywords: Human Rights, LGBT Public Policy, Gender, Transsexuality.
