Políticas públicas permanentes no Brasil: realidade ou ficção?

Revista Eletrônica Científica da UERGS

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ISSN: 24480479
Editor Chefe: Biane de Castro
Início Publicação: 30/11/2015
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Multidisciplinar

Políticas públicas permanentes no Brasil: realidade ou ficção?

Ano: 2018 | Volume: 4 | Número: 2
Autores: Dinamir Antônio CRESTANI, Celmar Corrêa de OLIVEIRA
Autor Correspondente: Celmar Corrêa de OLIVEIRA | [email protected]

Palavras-chave: políticas públicas, políticas permanentes, gestão pública.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo analisa as características das políticas públicas implementadas pelo poder público a partir do reconhecimento dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988. Com a nova carta os direitos sociais receberam um novo tratamento e criaram diretrizes legais que obrigam o Estado a atendê-los. O estudo analisou o avanço dos direitos sociais e a postura exigida do poder público na gestão das prestações dos serviços, discutindo as dificuldades na execução e manutenção de políticas públicas relacionadas com a área social. O objetivo é identificar as políticas públicas, especialmente as sociais, estudando variáveis que qualificam as ações do poder público como política com caráter de permanência, como políticas públicas de Estado. O tema foi desenvolvido a partir de pesquisa qualitativa na bibliografia, utilizando-se de fontes de dados secundários. A pesquisa apresenta a posição de autores a respeito dos direitos sociais, políticas públicas e atuações dos governos. O trabalho conclui que as políticas públicas com viés essencialmente social possuem o caráter da permanência, escapando dos riscos da ingerência política do governante transitório, alcançando o nível de comprometimento de política pública permanente.